AREsp 2754772 - DECISAO

AREsp 2754772 - DECISAO

O tribunal concluiu que o agente, ao golpear com força o vidro do veículo e expor a vítima a estilhaços, empregou violência que impôs temor equivalente à grave ameaça, caracterizando o crime de roubo nos termos do art.157, §2º, II, do CP; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCIWALISON SOUSA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Reclassificação De Crime, Violência Contra a Coisa, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Reclassificação De Crime Violência Contra a Coisa Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FRANCIWALISON SOUSA DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de roubo quando a violência incide sobre a coisa e impõe temor equivalente a ameaça (art.157 CP)
  2. 2 Reclassificação da conduta para furto com base no art.155 CP

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o agente, ao golpear com força o vidro do veículo e expor a vítima a estilhaços, empregou violência que impôs temor equivalente à grave ameaça, caracterizando o crime de roubo nos termos do art.157, §2º, II, do CP; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.