REsp 2187185 - DECISAO

REsp 2187185 - DECISAO

Mantida a majoração da pena-base por existir fundamentação concreta quanto ao modus operandi (crime praticado em via pública, por dois agentes, com uso de arma de fogo, contra vítima do sexo feminino), e reconhecida a atenuante da confissão nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 545/STJ e precedentes), aplicando-se a redução de 1/6 na segunda fase da dosimetria; contudo, a pena final foi mantida para evitar reformatio in pejus, resultando em parcial provimento do recurso apenas para reconhecer a atenuante, sem reflexo na pena imposta.

Parties
Recorrente: WESLLEY FABRICIO CORDEIRO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Roubo Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WESLLEY FABRICIO CORDEIRO GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 59 e 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 fundamentação da fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 incidência da atenuante da confissão mesmo quando não utilizada como fundamento da condenação pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

Mantida a majoração da pena-base por existir fundamentação concreta quanto ao modus operandi (crime praticado em via pública, por dois agentes, com uso de arma de fogo, contra vítima do sexo feminino), e reconhecida a atenuante da confissão nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 545/STJ e precedentes), aplicando-se a redução de 1/6 na segunda fase da dosimetria; contudo, a pena final foi mantida para evitar reformatio in pejus, resultando em parcial provimento do recurso apenas para reconhecer a atenuante, sem reflexo na pena imposta.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial, para aplicar a atenuante da confissão, sem reflexo na pena imposta.
  • Intimem-se.