AREsp 2811504 - DECISAO

AREsp 2811504 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões trazidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula n. 7/STJ), sendo que as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova robusta (prisão em flagrante, posse da res furtiva, reconhecimentos em solo policial ratificados em juízo, confissões de corréus, laudo papiloscópico e depoimentos policiais coerentes), não havendo nulidades aptas a infirmar o decisum.

Parties
Agravante: ROBSON MENDES DA PURIFICAÇÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Receptação (pedido Subsidiário), Reconhecimento Testemunhal, Prova Testemunhal Policial, Prisão Em Flagrante, Confissão Informal, Insuficiência De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Receptação (pedido Subsidiário) Reconhecimento Testemunhal Prova Testemunhal Policial Prisão Em Flagrante +5 more

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Parties

ROBSON MENDES DA PURIFICAÇÃO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 desclassificação para receptação
  3. 3 validade de reconhecimento em solo policial e ratificação em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões trazidas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula n. 7/STJ), sendo que as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova robusta (prisão em flagrante, posse da res furtiva, reconhecimentos em solo policial ratificados em juízo, confissões de corréus, laudo papiloscópico e depoimentos policiais coerentes), não havendo nulidades aptas a infirmar o decisum.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.