HC 969877 - DECISAO

HC 969877 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante passível de tratamento pelo writ em substituição do recurso cabível; além disso, o acórdão regional fundamentou o reconhecimento da majorante pelo emprego de arma de fogo com base em depoimentos das vítimas e em vídeo dos autos, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando há outros elementos probatórios.

Parties
Paciente: RODRIGO LUIZ DA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição De Recurso
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição De Recurso

Case Brief

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Parties

RODRIGO LUIZ DA SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante passível de tratamento pelo writ em substituição do recurso cabível; além disso, o acórdão regional fundamentou o reconhecimento da majorante pelo emprego de arma de fogo com base em depoimentos das vítimas e em vídeo dos autos, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando há outros elementos probatórios.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.