REsp 2132151 - ACORDAO

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Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea apesar de parcial, aplicando-se redução proporcional inferior a 1/6 (fixada em 1/12) e compensando-a com a agravante da reincidência (1/3), resultando no redimensionamento da pena para 5 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão e 66 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da reincidência e da quantidade da pena; o pedido de detração penal foi rejeitado por demandar revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Recorrente: Marcos Paulo Santos de Jesus; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Roubo, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Detração Penal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Detração Penal Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

Marcos Paulo Santos de Jesus

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial ou qualificada
  2. 2 compensação proporcional entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 possibilidade de aplicação da detração penal no âmbito do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea apesar de parcial, aplicando-se redução proporcional inferior a 1/6 (fixada em 1/12) e compensando-a com a agravante da reincidência (1/3), resultando no redimensionamento da pena para 5 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão e 66 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da reincidência e da quantidade da pena; o pedido de detração penal foi rejeitado por demandar revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP)
  • Redimensionar a pena para 5 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão e 66 dias-multa