HC 896091 - DECISAO

HC 896091 - DECISAO

Embora o habeas corpus não seja via adequada para reexaminar provas, verificou-se flagrante conformidade das instâncias quanto à consumação do roubo pela inversão de posse; contudo, em razão da confissão do paciente no inquérito e parcial em juízo e do entendimento desta Corte sobre a atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência (Tema 585), procedeu-se ao recalculo da pena tornando-a definitiva em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa e fixando o regime inicial semiaberto, sem reconhecer desclassificação para dano nem tentativa.

Parties
Paciente: JHONATAN BRUNO NASCIMENTO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concessão da ordem de ofício para recalcular a pena e estabelecer regime inicial semiaberto.
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Dano, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Consumação Vs Tentativa, Inversão Da Posse, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Desclassificação Para Dano Atenuante Da Confissão Reincidência Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento +3 more

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Parties

JHONATAN BRUNO NASCIMENTO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime de roubo para dano por ausência de dolo de subtração
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão mesmo que parcial
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência (Tema 585)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não seja via adequada para reexaminar provas, verificou-se flagrante conformidade das instâncias quanto à consumação do roubo pela inversão de posse; contudo, em razão da confissão do paciente no inquérito e parcial em juízo e do entendimento desta Corte sobre a atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência (Tema 585), procedeu-se ao recalculo da pena tornando-a definitiva em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa e fixando o regime inicial semiaberto, sem reconhecer desclassificação para dano nem tentativa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concessão da ordem de ofício para recalcular a pena e estabelecer regime inicial semiaberto.

Orders

  • Recalcular a pena para 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa
  • Fixar o regime inicial de cumprimento da pena em regime semiaberto (art. 33, § 2º, do Código Penal)