AREsp 2366037 - DECISAO

AREsp 2366037 - DECISAO

Havendo, além do depoimento da vítima na fase policial, depoimentos em juízo dos policiais militares que atenderam a ocorrência, reconhecimento dos acusados e documentos de exibição e apreensão, verificou-se que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos informativos do inquérito; assim, presentes provas judicializadas e corroboradas que demonstram autoria e concurso de pessoas, impõe-se negar provimento ao recurso especial por improcedência da tese defensiva e pela impossibilidade de reexame fático-probatório na via especial.

Parties
Agravante: CRISTIANO CASSIMIRO GONÇALVES; Agravante: NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Prova, Inquérito Policial, Concurso De Pessoas, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 155 Do CPP, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Prova Inquérito Policial Concurso De Pessoas Inadmissão De Recurso Especial Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

CRISTIANO CASSIMIRO GONÇALVES

Agravante

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em provas colhidas em inquérito policial (art.155 CPP)
  2. 2 Se há provas suficientes da autoria e do concurso de pessoas
  3. 3 Se é cabível reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo, além do depoimento da vítima na fase policial, depoimentos em juízo dos policiais militares que atenderam a ocorrência, reconhecimento dos acusados e documentos de exibição e apreensão, verificou-se que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos informativos do inquérito; assim, presentes provas judicializadas e corroboradas que demonstram autoria e concurso de pessoas, impõe-se negar provimento ao recurso especial por improcedência da tese defensiva e pela impossibilidade de reexame fático-probatório na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.