AREsp 2851024 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (confinado pela Súmula 7 do STJ), tendo o Tribunal de origem fundamentado a condenação em conjunto robusto de provas (confissão em juízo, reconhecimento das vítimas, depoimentos dos policiais e apreensão de objetos do crime) e em jurisprudência que admite o uso de provas obtidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas produzidas em juízo.

Parties
Agravante: JOILSON REIS BARROS; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Prova, Confissão, Reconhecimento De Pessoas, Simulacro, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Uso De Prova Inquisitorial Corroborada
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Roubo Prova Confissão Reconhecimento De Pessoas Simulacro +3 more

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Parties

JOILSON REIS BARROS

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 vedação ao reexame de fatos pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (confinado pela Súmula 7 do STJ), tendo o Tribunal de origem fundamentado a condenação em conjunto robusto de provas (confissão em juízo, reconhecimento das vítimas, depoimentos dos policiais e apreensão de objetos do crime) e em jurisprudência que admite o uso de provas obtidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas produzidas em juízo.

Court Disposition

Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.