HC 974313 - DECISAO
Verificou-se que a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente nas circunstâncias do caso (concurso de três agentes e emprego de armas de fogo, com redução da resistência da vítima), evidenciando maior periculosidade e justificando a aplicação cumulativa das frações de aumento; por isso, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: SIDNEY SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Roubo, Majorantes, Cumulatividade De Causas De Aumento, Individualização Da Pena, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
SIDNEY SANTOS DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador De Origem
Ministério Público Federal
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 possibilidade de cumulação das majorantes no crime de roubo
- 2 necessidade de fundamentação concreta e idônea para aplicação cumulativa das frações de aumento
- 3 interpretação do art. 68, parágrafo único, do Código Penal
Ratio Decidendi
Verificou-se que a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente nas circunstâncias do caso (concurso de três agentes e emprego de armas de fogo, com redução da resistência da vítima), evidenciando maior periculosidade e justificando a aplicação cumulativa das frações de aumento; por isso, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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