HC 975217 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstrou autoria por meio de provas robustas e independentes (reconhecimento fotográfico com descrição e corroboração por demais depoimentos), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não foi elemento exclusivo da condenação, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Parties: Paciente: Adriano Bispo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Prova, Nulidade Processual

Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoa Prova Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

Adriano Bispo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

1 Nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
2 Suficiência e robustez da prova da autoria
3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus