HC 802099 - ACORDAO

HC 802099 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o Ministério Público Federal não demonstrou o desacerto da decisão agravada; o reconhecimento fotográfico inicial apresentou vício e, embora ratificado em juízo, constituiu prova isolada não corroborada por elementos autônomos e independentes, de modo que a fragilidade probatória e a existência de dúvida razoável quanto à autoria impunham a manutenção da absolvição concedida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Agravado (réu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025); Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Probatória, Reconhecimento Em Juízo, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Probatória Reconhecimento Em Juízo Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Agravado (réu)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025); Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Necessidade de provas autônomas e independentes para corroborar reconhecimento
  3. 3 Fragilidade probatória e dúvida razoável quanto à autoria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o Ministério Público Federal não demonstrou o desacerto da decisão agravada; o reconhecimento fotográfico inicial apresentou vício e, embora ratificado em juízo, constituiu prova isolada não corroborada por elementos autônomos e independentes, de modo que a fragilidade probatória e a existência de dúvida razoável quanto à autoria impunham a manutenção da absolvição concedida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus e absolveu o réu.