HC 953514 - ACORDAO

HC 953514 - ACORDAO

Verificou-se nos autos, desde a fase investigativa, que o ingresso na residência foi autorizado pelo corréu Gabriel, sustentado por depoimentos policiais coerentes e por declaração do próprio corréu em Delegacia; portanto não houve violação de domicílio e as instâncias ordinárias corretamente afastaram a preliminar. Ademais, a revisão das conclusões probatórias exigiria reexame fático-probatório amplo, inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Joel Lucio da Silva Miranda; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Corréu: Gabriel; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Violação De Domicílio, Consentimento Do Morador, Prova Ilícita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Violação De Domicílio Consentimento Do Morador Prova Ilícita Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Joel Lucio da Silva Miranda

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Gabriel

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio
  2. 2 existência de consentimento do morador para ingresso policial
  3. 3 valoração dos depoimentos de agentes de segurança pública

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos, desde a fase investigativa, que o ingresso na residência foi autorizado pelo corréu Gabriel, sustentado por depoimentos policiais coerentes e por declaração do próprio corréu em Delegacia; portanto não houve violação de domicílio e as instâncias ordinárias corretamente afastaram a preliminar. Ademais, a revisão das conclusões probatórias exigiria reexame fático-probatório amplo, inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.