HC 892054 - ACORDAO

HC 892054 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada: a alegação de nulidade do reconhecimento não pode ser conhecida pelo STJ por supressão de instância, e, comunque, a condenação foi mantida, pois se baseou em provas robustas e independentes (descrição pela vítima, reconhecimento policial e judicial, prisão em flagrante com res furtiva e apreensão de munições após autorização da genitora), não havendo falar em nulidade das provas nem em absolvição sem reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: Luiz Henrique dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (sessão Virtual); Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Roubo, Posse De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade Das Provas, Supressão De Instância, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Roubo Posse De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal Busca Domiciliar Nulidade Das Provas Supressão De Instância +1 more

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Parties

Luiz Henrique dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (sessão Virtual); Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e observância do art.226 do CPP
  2. 2 ilicitude da busca domiciliar e prova dela decorrente
  3. 3 suficiência e robustez da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada: a alegação de nulidade do reconhecimento não pode ser conhecida pelo STJ por supressão de instância, e, comunque, a condenação foi mantida, pois se baseou em provas robustas e independentes (descrição pela vítima, reconhecimento policial e judicial, prisão em flagrante com res furtiva e apreensão de munições após autorização da genitora), não havendo falar em nulidade das provas nem em absolvição sem reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.