AREsp 1954179 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias identificaram elementos idôneos e judicializados (depoimentos judiciais de policiais que realizaram diligências e reconhecimento pela vítima no inquérito) que corroboraram a autoria, de modo que a condenação não se fundou exclusivamente em elementos informativos do inquérito; assim, deve-se negar provimento ao agravo regimental, inexistindo espaço para reexame fático-probatório no recurso especial.

Parties
Agravante: MAIRON BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA; Vítima: Ricardo de Oliveira Matias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo, Insuficiência Probatória, Provas Do Inquérito Policial, Depoimentos Policiais, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Roubo Insuficiência Probatória Provas Do Inquérito Policial Depoimentos Policiais Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

MAIRON BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA

Agravante

Ricardo de Oliveira Matias

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial
  2. 2 valoração do depoimento de policiais civis ouvidos em juízo
  3. 3 admissibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias identificaram elementos idôneos e judicializados (depoimentos judiciais de policiais que realizaram diligências e reconhecimento pela vítima no inquérito) que corroboraram a autoria, de modo que a condenação não se fundou exclusivamente em elementos informativos do inquérito; assim, deve-se negar provimento ao agravo regimental, inexistindo espaço para reexame fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental