HC 968564 - ACORDAO

HC 968564 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração do erro na decisão agravada: o julgamento monocrático é autorizado e não afronta a colegialidade; a tese de absolvição já foi analisada no HC n. 907.129/SP configurando reiteração de pedido; e a palavra da vítima é prova suficiente para atestar o emprego de arma de fogo, justificando a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: Lucas Eduardo Henrique de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Decidido (negado Provimento) Em Sessão Virtual
Outcome
Agrav o regimental improvido
Legal Topics
Roubo, Sustentação Oral, Julgamento Monocrático, Reiteração De Pedido, Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Fotográfico E Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Sustentação Oral Julgamento Monocrático Reiteração De Pedido Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

Lucas Eduardo Henrique de Carvalho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Decidido (negado Provimento) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento monocrático e direito à sustentação oral
  2. 2 reiteração de tese já analisada no Habeas Corpus n. 907.129/SP
  3. 3 afastamento da causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e valoração da palavra da vítima

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração do erro na decisão agravada: o julgamento monocrático é autorizado e não afronta a colegialidade; a tese de absolvição já foi analisada no HC n. 907.129/SP configurando reiteração de pedido; e a palavra da vítima é prova suficiente para atestar o emprego de arma de fogo, justificando a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agrav o regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada que conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem