REsp 2198768 - DECISAO

REsp 2198768 - DECISAO

Por reconhecer-se que o recorrente admitiu sua participação perante a autoridade, ainda que parcialmente, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, a qual deve ser reconhecida independentemente de ter sido utilizada como fundamento da condenação, e, compensando-se com a agravante da reincidência, procedeu-se à redução da pena para 4 anos, 6 meses e 25 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: CLAUDIO ALBERTO DA SILVA; Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (provimento)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente.
Legal Topics
Roubo, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Desclassificação Para Furto
Direito Penal Processo Penal Roubo Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Desclassificação Para Furto

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Parties

CLAUDIO ALBERTO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d") na segunda fase da dosimetria
  2. 2 reconhecimento da atenuante em caso de confissão parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada
  3. 3 compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Por reconhecer-se que o recorrente admitiu sua participação perante a autoridade, ainda que parcialmente, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, a qual deve ser reconhecida independentemente de ter sido utilizada como fundamento da condenação, e, compensando-se com a agravante da reincidência, procedeu-se à redução da pena para 4 anos, 6 meses e 25 dias de reclusão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 4 anos, 6 meses e 25 dias de reclusão
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido