HC 948438 - ACORDAO

HC 948438 - ACORDAO

O agravante não demonstrou especificamente o desacerto da decisão agravada nem refutou o óbice de supressão de instância quanto ao reconhecimento fotográfico; além disso, a autoria e a dosimetria restaram fundamentadas por provas robustas e fundamentação concreta, inclusive quanto à majorante do emprego de arma de fogo, pelo que o agravo regimental não foi conhecido.

Parties
Agravante: Ricardo Ruan Amorim Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma De Fogo, Supressão De Instância, Súmula 182/stj, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Emprego De Arma De Fogo Supressão De Instância Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Ricardo Ruan Amorim Carvalho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 pedido de absolvição por fragilidade probatória
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou especificamente o desacerto da decisão agravada nem refutou o óbice de supressão de instância quanto ao reconhecimento fotográfico; além disso, a autoria e a dosimetria restaram fundamentadas por provas robustas e fundamentação concreta, inclusive quanto à majorante do emprego de arma de fogo, pelo que o agravo regimental não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática por seus próprios termos