REsp 2200220 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado por configurar mera reiteração de pedido já formulado no habeas corpus HC 945.847/MG, com identidade de partes e causa de pedir, impedindo nova análise do mérito pelo STJ.

Parties
Recorrente: BRENO ANTONIO LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Busca Pessoal E Veicular, Prova Testemunhal, Majorante Do Uso De Arma De Fogo, Reiteração De Pedido, Prejudicialidade
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Parties

BRENO ANTONIO LOPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 observância do artigo 226 do CPP no reconhecimento
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 suficiência de provas para condenação por roubo duplamente majorado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por configurar mera reiteração de pedido já formulado no habeas corpus HC 945.847/MG, com identidade de partes e causa de pedir, impedindo nova análise do mérito pelo STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.