HC 980117 - ACORDAO

HC 980117 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos já apresentados, sem rebater fatos relevantes (permanência na prisão durante toda a instrução mediante decisão motivada), incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: JOSELITO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão De Não Conhecimento Do Recurso (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Roubo, Sequestro, Cárcere Privado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Suficiência De Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Sequestro Cárcere Privado Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus +3 more

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Parties

JOSELITO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão De Não Conhecimento Do Recurso (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ quando agravante apenas reitera razões anteriores

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos já apresentados, sem rebater fatos relevantes (permanência na prisão durante toda a instrução mediante decisão motivada), incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.