REsp 2146002 - DECISAO

REsp 2146002 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao manter a majorante do uso de arma de fogo com fundamento nos depoimentos das vítimas e demais elementos probatórios, dispensando apreensão e perícia do armamento, e ao reconhecer o concurso formal de crimes diante da subtração de bens de patrimônios distintos; eventual reavaliação de provas estaria vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RYAN YAGO OLIVEIRA DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Aumento De Pena Por Uso De Arma De Fogo, Concurso Formal De Crimes, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Roubo Aumento De Pena Por Uso De Arma De Fogo Concurso Formal De Crimes Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)

Case Brief

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Parties

RYAN YAGO OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da majorante da arma de fogo por ausência de apreensão e perícia
  2. 2 exclusão da causa de aumento do concurso de crimes em razão de subtração de veículo único
  3. 3 imposição do óbice da Súmula 7 ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao manter a majorante do uso de arma de fogo com fundamento nos depoimentos das vítimas e demais elementos probatórios, dispensando apreensão e perícia do armamento, e ao reconhecer o concurso formal de crimes diante da subtração de bens de patrimônios distintos; eventual reavaliação de provas estaria vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.