REsp 2196728 - DECISAO

REsp 2196728 - DECISAO

Considerando que a pedra arremessada pelo agente atingiu a cabeça da vítima e apresentou elevado potencial lesivo, ela configura arma imprópria e, portanto, o emprego de arma branca nos termos do art. 157, § 2º, VII, do CP está caracterizado; por isso, deve ser restabelecida a majorante e majorada a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 18 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para majorar a pena e restabelecer a majorante do art. 157, § 2º, VII, do CP.
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma Branca Dosimetria Da Pena Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art. 157, § 2º, VII, do CP em caso de emprego de pedra (arma imprópria)
  2. 2 Caracterização de arma branca própria e imprópria
  3. 3 Possibilidade de aumento da pena por revaloração da majorante em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que a pedra arremessada pelo agente atingiu a cabeça da vítima e apresentou elevado potencial lesivo, ela configura arma imprópria e, portanto, o emprego de arma branca nos termos do art. 157, § 2º, VII, do CP está caracterizado; por isso, deve ser restabelecida a majorante e majorada a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 18 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido para majorar a pena e restabelecer a majorante do art. 157, § 2º, VII, do CP.

Orders

  • Majorada a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 18 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos do acórdão recorrido.