AREsp 2761230 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão da desclassificação empreendida pelo Tribunal de origem exigiria revolver matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão a quo, fundamentadamente, considerou insuficiente a prova de grave ameaça ou emprego de violência diante da ausência de oitiva das vítimas e da insuficiência probatória da mera apreensão de uma faca.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Réus: acusados; Vítima: Constanza Catalina Rivera Cardenas; Vítima: Matias Ignacio Gaete Ávila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto Qualificado, Grave Ameaça, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Qualificado Grave Ameaça Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

acusados

Réus

Constanza Catalina Rivera Cardenas

Vítima

Matias Ignacio Gaete Ávila

Vítima

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do depoimento das vítimas em juízo impede a comprovação da utilização de violência ou grave ameaça necessária à configuração do crime de roubo
  2. 2 Se a mera posse de uma faca pelos acusados comprova a utilização de violência ou grave ameaça no crime
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, revolver matéria fático-probatória dada a vedação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão da desclassificação empreendida pelo Tribunal de origem exigiria revolver matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão a quo, fundamentadamente, considerou insuficiente a prova de grave ameaça ou emprego de violência diante da ausência de oitiva das vítimas e da insuficiência probatória da mera apreensão de uma faca.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intime-se.