HC 984460 - ACORDAO

HC 984460 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta (quatro roubos com grave ameaça, simulação de arma, reconhecimento e risco de reiteração), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, revolver prova sobre alegada semi-imputabilidade; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: WELLYNGTON DE CARVALHO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Semi Imputabilidade, Revolvimento Fático Probatório, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Semi Imputabilidade Revolvimento Fático Probatório Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

WELLYNGTON DE CARVALHO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 análise da alegação de semi-imputabilidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta (quatro roubos com grave ameaça, simulação de arma, reconhecimento e risco de reiteração), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, revolver prova sobre alegada semi-imputabilidade; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus