AREsp 2631790 - DECISAO

AREsp 2631790 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimento da vítima e testemunhas) demonstrou que o agente imobilizou a vítima por trás e a ameaçou com um pedaço de madeira, caracterizando violência e grave ameaça, e que o crime se consumou com a inversão da posse conforme a teoria da amotio e a Súmula 582/STJ, afastando a desclassificação para furto tentado.

Parties
Agravante/recorrente: TENILSON SANTOS SACRAMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Furto, Tentativa, Consumação Do Crime, Teoria Da Amotio, Súmula 582/stj, Violência E Grave Ameaça
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Tentativa Consumação Do Crime Teoria Da Amotio Súmula 582/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TENILSON SANTOS SACRAMENTO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser desclassificada de roubo para furto tentado
  2. 2 Se o crime se consumou segundo a teoria da amotio (inversão da posse)
  3. 3 Se a imobilização da vítima configura violência suficiente para caracterizar roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimento da vítima e testemunhas) demonstrou que o agente imobilizou a vítima por trás e a ameaçou com um pedaço de madeira, caracterizando violência e grave ameaça, e que o crime se consumou com a inversão da posse conforme a teoria da amotio e a Súmula 582/STJ, afastando a desclassificação para furto tentado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Nego provimento ao recurso especial