HC 740179 - DECISAO

As pretensões do impetrante demandam análise probatória e revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em sede de habeas corpus; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties: Paciente: NATAN MOURÃO TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Roubo, Furto, Tentativa, Habeas Corpus, Reexame De Provas

Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Tentativa Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

NATAN MOURÃO TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 possibilidade de absolvição em sede de habeas corpus sem reexame probatório
2 necessidade de revolvimento de provas para desclassificação de roubo para furto
3 aplicação da diminuição pela tentativa e seu grau exige análise probatória

Ratio Decidendi

As pretensões do impetrante demandam análise probatória e revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em sede de habeas corpus; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.