REsp 2212111 - DECISAO

REsp 2212111 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não produz efeito prático diante do reconhecimento ratificado em juízo e do conjunto probatório robusto; a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a fundamentação para admissão por divergência (alínea c) não demonstrou cotejo analítico com acórdãos paradigmas.

Parties
Recorrente: JOSE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Detração Penal, Regime Prisional, Admissibilidade Por Divergência (alínea C)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP +4 more

Case Brief

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Parties

JOSE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 suficiência probatória para condenação por roubo majorado
  3. 3 incidência e alcance do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não produz efeito prático diante do reconhecimento ratificado em juízo e do conjunto probatório robusto; a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a fundamentação para admissão por divergência (alínea c) não demonstrou cotejo analítico com acórdãos paradigmas.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.