AREsp 2932510 - DECISAO

AREsp 2932510 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento policial viciado: havia provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade (posse de res furtiva, localização de veículo com placas adulteradas e depoimentos das vítimas), de sorte que a eventual nulidade do reconhecimento não impôs a absolvição do agente.

Parties
Agravante: WERBERT JESUS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Gabriel Luka Wendeler Ribeiro; Vítima: Dalvanise Kuster Correia; Vítima: Iris Guimarães dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso, acolhido o parecer ministerial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Posse De Res Furtiva, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Posse De Res Furtiva Súmula N. 7/stj +3 more

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Parties

WERBERT JESUS DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Gabriel Luka Wendeler Ribeiro

Vítima

Dalvanise Kuster Correia

Vítima

Iris Guimarães dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP relativa ao reconhecimento fotográfico
  2. 2 Insuficiência de provas nos termos do art. 386, VII, do CPP
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ como óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento policial viciado: havia provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade (posse de res furtiva, localização de veículo com placas adulteradas e depoimentos das vítimas), de sorte que a eventual nulidade do reconhecimento não impôs a absolvição do agente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso, acolhido o parecer ministerial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.