AREsp 2620967 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ quanto à validade de reconhecimento fotográfico corroborado, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: THALLYSSON ALMEIDA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Penal Direito Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

THALLYSSON ALMEIDA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ quanto à validade de reconhecimento fotográfico corroborado, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.