REsp 2088084 - DECISAO

REsp 2088084 - DECISAO

Mantida a condenação ante a existência de provas independentes e harmônicas (confissão do corréu, imagens, reconhecimento pelas vítimas e demais elementos probatórios) que corroboram a autoria e a materialidade; quanto ao regime inicial, embora a gravidade concreta justificasse regime mais gravoso, o quantum final da pena foi inferior a quatro anos, impondo-se a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da reprimenda.

Parties
Recorrente: YAGO SILVERIO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da reprimenda.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Fixação Do Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Fixação Do Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria

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Parties

YAGO SILVERIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial e seus efeitos
  2. 2 valoração de provas independentes para manutenção da condenação
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena diante do quantum da pena e da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a condenação ante a existência de provas independentes e harmônicas (confissão do corréu, imagens, reconhecimento pelas vítimas e demais elementos probatórios) que corroboram a autoria e a materialidade; quanto ao regime inicial, embora a gravidade concreta justificasse regime mais gravoso, o quantum final da pena foi inferior a quatro anos, impondo-se a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da reprimenda.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da reprimenda.

Orders

  • Fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena imposta ao recorrente.
  • Publique-se.