HC 998569 - DECISAO

HC 998569 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos autos, restou demonstrado que o réu obteve a inversão da posse da res furtiva (foi reconhecido, preso em posse do bem e confessou), o que configura consumação do crime de roubo nos termos da Súmula 582/STJ; portanto, não cabe a desclassificação para tentativa.

Parties
Paciente: THIAGO LIMEIRA DOS SANTOS; Vítima: Renata Santos Conceição; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Tentativa, Consumação Do Crime, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Desclassificação Para Tentativa Consumação Do Crime Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO LIMEIRA DOS SANTOS

Paciente

Renata Santos Conceição

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo consumado para tentativa
  2. 2 consumação do roubo com inversão da posse (teoria da amotio/apprehensio)
  3. 3 reconhecimento e confissão como elementos de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos autos, restou demonstrado que o réu obteve a inversão da posse da res furtiva (foi reconhecido, preso em posse do bem e confessou), o que configura consumação do crime de roubo nos termos da Súmula 582/STJ; portanto, não cabe a desclassificação para tentativa.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.