AREsp 2932919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação no conjunto probatório reunido (depoimento da vítima corroborado por outras provas e confissão de corréu), de modo que a pretensão defensiva implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ORLEILSON CARVALHO BATISTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Prova Testemunhal Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ORLEILSON CARVALHO BATISTA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, inciso VII, do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para condenação
  3. 3 inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação no conjunto probatório reunido (depoimento da vítima corroborado por outras provas e confissão de corréu), de modo que a pretensão defensiva implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.