REsp 2145793 - DECISAO

REsp 2145793 - DECISAO

O Tribunal Superior concluiu que, na hipótese dos autos, houve duas condutas distintas e sucessivas: primeiro a subtração de bens da vítima mediante grave ameaça/uso de arma (roubo) e, em seguida, o constrangimento para que a vítima fornecesse senhas de cartões para obter vantagem patrimonial (extorsão). Assim, aplica-se o concurso material entre o art. 157, §§ 2º, II e V, e § 2º-A, I, e o art. 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal, determinando a condenação pelos dois crimes e o retorno dos autos ao juízo singular para nova dosimetria.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: Eduardo Moisés da Silva Júnior; Réu: Gabriel Monteiro da Silva; Réu: Rafael Nascimento Camargo; Réu: Guilherme Lima Silva; Vítima: Liliane Martins Pozzobon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a ocorrência de concurso material entre os crimes de roubo (art. 157, §§ 2º, II e V, e § 2º-A, I) e extorsão (art. 158, §§ 1º e 3º) e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para nova dosimetria.
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Concurso Material, Dosimetria, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Extorsão Concurso Material Dosimetria Recurso Especial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Eduardo Moisés da Silva Júnior

Réu

Gabriel Monteiro da Silva

Réu

Rafael Nascimento Camargo

Réu

Guilherme Lima Silva

Réu

Liliane Martins Pozzobon

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a subtração de bens mediante violência ou grave ameaça seguida de coação para fornecimento de senha de cartão configura roubo e extorsão em concurso material
  2. 2 Se os fatos narrados configuram crime único (sequestro-relâmpago) ou crimes distintos em concurso material
  3. 3 Aplicação dos arts. 157, §§ 2º, II e V, § 2º-A, I, e 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior concluiu que, na hipótese dos autos, houve duas condutas distintas e sucessivas: primeiro a subtração de bens da vítima mediante grave ameaça/uso de arma (roubo) e, em seguida, o constrangimento para que a vítima fornecesse senhas de cartões para obter vantagem patrimonial (extorsão). Assim, aplica-se o concurso material entre o art. 157, §§ 2º, II e V, e § 2º-A, I, e o art. 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal, determinando a condenação pelos dois crimes e o retorno dos autos ao juízo singular para nova dosimetria.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a ocorrência de concurso material entre os crimes de roubo (art. 157, §§ 2º, II e V, e § 2º-A, I) e extorsão (art. 158, §§ 1º e 3º) e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para nova dosimetria.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Condenar os réus pela prática do crime previsto no art. 157, §§ 2º, II e V, e § 2º-A, I, em concurso material com o art. 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal