AREsp 2719475 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque, mesmo reconhecendo irregularidade no reconhecimento fotográfico extrajudicial, o Tribunal de origem encontrou confirmação do reconhecimento em juízo e conjunto probatório independente e robusto que amparou a condenação; além disso, o pedido implicaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ e a decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: LUAN JEFFERSON PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 226 Do CPP

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Parties

LUAN JEFFERSON PEREIRA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Efeito de reconhecimento fotográfico irregular sobre a validade da condenação
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ quando a orientação do Tribunal se firma em sentido idêntico ao da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, mesmo reconhecendo irregularidade no reconhecimento fotográfico extrajudicial, o Tribunal de origem encontrou confirmação do reconhecimento em juízo e conjunto probatório independente e robusto que amparou a condenação; além disso, o pedido implicaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ e a decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos