REsp 2099187 - ACORDAO

REsp 2099187 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento: a desclassificação para furto demandaria reexame fático-probatório, inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ); o reconhecimento da tentativa foi afastado em razão da jurisprudência do STJ que admite a consumação do crime patrimonial sem necessidade de cessação da clandestinidade ou posse mansa e pacífica; e o pedido de atenuante da confissão espontânea mostrou-se prejudicado pela falta de interesse recursal, pois a pena intermediária foi fixada no mínimo legal (Súmula 231/STJ).

Parties
Recorrente: Pedro Funez dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo, Furto, Tentativa, Desclassificação, Confissão Espontânea, Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj
Penal Roubo Furto Tentativa Desclassificação Confissão Espontânea Dosimetria Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Pedro Funez dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 reconhecimento da modalidade tentada do crime patrimonial
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento: a desclassificação para furto demandaria reexame fático-probatório, inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ); o reconhecimento da tentativa foi afastado em razão da jurisprudência do STJ que admite a consumação do crime patrimonial sem necessidade de cessação da clandestinidade ou posse mansa e pacífica; e o pedido de atenuante da confissão espontânea mostrou-se prejudicado pela falta de interesse recursal, pois a pena intermediária foi fixada no mínimo legal (Súmula 231/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.