AREsp 2949403 - DECISAO

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Verificou-se nos autos que houve subtração patrimonial mediante grave ameaça e superioridade numérica e, posteriormente, constrangimento para fornecimento de cartão e senha, caracterizando roubo e, em seguida, extorsão autônoma; por isso, aplica-se o regime de concurso material entre os crimes, afasta-se a tese de crime único, continuidade delitiva ou concurso formal, e não há violação do art. 70 do CP, sendo mantida a decisão do Tribunal de origem e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: THIAGO SOBRAL SOARES; Corréu: JOÃO VITOR MORAIS DE LIMA; Corréu: VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS; Corréu: PEDRO HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (vulgo "coxinha"); Corréu: MELISSA GREGÓRIO OLIVEIRA; Corréu: KAUÃ CORRÊA BENEVIDES; Corréu: SELTON DE SOUSA PEDRO (vulgo "primo")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito (agravo Conhecido E Não Provido, Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Concurso Material, Continuidade Delitiva, Concurso Formal, Recurso Especial, Dosimetria, Regime Inicial Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Extorsão Concurso Material Continuidade Delitiva Concurso Formal Recurso Especial +2 more

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Parties

THIAGO SOBRAL SOARES

Agravante

JOÃO VITOR MORAIS DE LIMA

Corréu

VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS

Corréu

PEDRO HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (vulgo "coxinha")

Corréu

MELISSA GREGÓRIO OLIVEIRA

Corréu

KAUÃ CORRÊA BENEVIDES

Corréu

SELTON DE SOUSA PEDRO (vulgo "primo")

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito (agravo Conhecido E Não Provido, Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 70 do Código Penal
  2. 2 Reconhecimento de concurso formal entre roubo e extorsão
  3. 3 Se a extorsão praticada após a consumação do roubo constitui crime autônomo (concurso material)

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que houve subtração patrimonial mediante grave ameaça e superioridade numérica e, posteriormente, constrangimento para fornecimento de cartão e senha, caracterizando roubo e, em seguida, extorsão autônoma; por isso, aplica-se o regime de concurso material entre os crimes, afasta-se a tese de crime único, continuidade delitiva ou concurso formal, e não há violação do art. 70 do CP, sendo mantida a decisão do Tribunal de origem e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.