AREsp 2895329 - DECISAO

AREsp 2895329 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do depoimento da vítima de que o acusado simulou portar arma (colocando a mão por dentro da camisa), ficou demonstrada a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, sendo inviável a desclassificação para furto sem revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); além disso, embora reconhecida a confissão espontânea, a redução da pena abaixo do mínimo legal é vedada pela Súmula 231/STJ, razão pela qual a decisão recorrida foi mantida.

Parties
Agravante: RONIEL ELIAS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Súmula 231/stj, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Súmula 231/stj Desclassificação

Case Brief

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Parties

RONIEL ELIAS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação do crime de roubo para furto
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Incidência da Súmula 231/STJ e impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do depoimento da vítima de que o acusado simulou portar arma (colocando a mão por dentro da camisa), ficou demonstrada a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, sendo inviável a desclassificação para furto sem revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); além disso, embora reconhecida a confissão espontânea, a redução da pena abaixo do mínimo legal é vedada pela Súmula 231/STJ, razão pela qual a decisão recorrida foi mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.