AREsp 2785910 - DECISAO

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As instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação concreta, que o agente anunciou o assalto em circunstâncias aptas a intimidar a vítima, configurando grave ameaça e, assim, o crime de roubo (art.157 CP); ademais, os antecedentes e a reincidência justificaram a elevação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado nos termos dos arts. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial inadmitido teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: WILLIAN CAMILO DE REZENDE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Grave Ameaça, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Da Pena, Reincidência, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Desclassificação Para Furto Grave Ameaça Dosimetria Da Pena Regime Inicial Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

WILLIAN CAMILO DE REZENDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto diante da alegada ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 configuração da grave ameaça pelo anúncio do assalto e pelas circunstâncias do fato
  3. 3 fixação da pena-base acima do mínimo e incidência da agravante da reincidência

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação concreta, que o agente anunciou o assalto em circunstâncias aptas a intimidar a vítima, configurando grave ameaça e, assim, o crime de roubo (art.157 CP); ademais, os antecedentes e a reincidência justificaram a elevação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado nos termos dos arts. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial inadmitido teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.