AREsp 2977088 - DECISAO

AREsp 2977088 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a fundamentação da pena-base estava adequada e fundamentada em dados concretos (prejuízo patrimonial, prejuízo comercial, reiteração e maior culpabilidade) e que a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base na prova oral e demais elementos dos autos, sendo desnecessária a apreensão ou perícia do artefato quando há outros meios que evidenciem seu uso.

Parties
Recorrente: TIAGO ALVES DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e não provido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia, Prova Testemunhal/vítima, Súmulas Do STJ
Penal Roubo Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Prova Testemunhal/vítima Súmulas Do STJ

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Parties

TIAGO ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  2. 2 Aplicação da majorante do art. 157, §2º-A, inciso I, sem apreensão ou perícia da arma
  3. 3 Admissibilidade do recurso face às Súmulas do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a fundamentação da pena-base estava adequada e fundamentada em dados concretos (prejuízo patrimonial, prejuízo comercial, reiteração e maior culpabilidade) e que a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada com base na prova oral e demais elementos dos autos, sendo desnecessária a apreensão ou perícia do artefato quando há outros meios que evidenciem seu uso.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido; recurso especial desprovido

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.