HC 1007968 - DECISAO

HC 1007968 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da saída antecipada na natureza pluriofensiva do roubo e nas provas que demonstram violência ou grave ameaça (arma apontada à cabeça da vítima), entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido por ser substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: WELINGTON CARVALHO LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Saída Antecipada, Prisão Domiciliar Com Monitoração Eletrônica, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Roubo Saída Antecipada Prisão Domiciliar Com Monitoração Eletrônica Cabimento Do Habeas Corpus +2 more

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Parties

WELINGTON CARVALHO LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 natureza pluriofensiva do crime de roubo e alcance à integridade física
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da saída antecipada na natureza pluriofensiva do roubo e nas provas que demonstram violência ou grave ameaça (arma apontada à cabeça da vítima), entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido por ser substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.