REsp 2148640 - DECISAO

REsp 2148640 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a Corte entendeu haver prova suficiente para manter a condenação (reconhecimento por vítimas e demais elementos nos autos) e justificativa adequada para a fixação da pena-base e exasperação na dosimetria em razão de antecedentes, circunstâncias e consequências; a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO MAIA DE SOUZA; Corréu: JUSSINEY CAVALCANTE; Corréu: MAK FLORÊNCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Improvido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Pessoa, Reincidência, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Pessoa Reincidência Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO MAIA DE SOUZA

Recorrente

JUSSINEY CAVALCANTE

Corréu

MAK FLORÊNCIO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência/robustez das provas (reconhecimento pessoal)
  2. 2 Violação aos arts. 155 e 386, VII do Código de Processo Penal
  3. 3 Aplicação dos critérios do art. 59 do Código Penal na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a Corte entendeu haver prova suficiente para manter a condenação (reconhecimento por vítimas e demais elementos nos autos) e justificativa adequada para a fixação da pena-base e exasperação na dosimetria em razão de antecedentes, circunstâncias e consequências; a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.