HC 1000192 - DECISAO

HC 1000192 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso cabível, não estando demonstrada ilegalidade manifesta capaz de autorizar o processamento originário do writ; as instâncias ordinárias, soberanas na valoração probatória, encontraram elementos suficientes para a tipificação do crime como roubo em razão de grave ameaça, circunstância que não comporta reexame em habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Furto Desclassificação Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de violência ou grave ameaça para tipificação do crime de roubo
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso cabível, não estando demonstrada ilegalidade manifesta capaz de autorizar o processamento originário do writ; as instâncias ordinárias, soberanas na valoração probatória, encontraram elementos suficientes para a tipificação do crime como roubo em razão de grave ameaça, circunstância que não comporta reexame em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus