AREsp 2988124 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após exame das provas, concluíram que houve intimidação da vítima (abordagem noturna em local pouco movimentado, superioridade numérica e entrega do bem por medo), caracterizando grave ameaça, ainda que velada, elemento do crime de roubo; além disso, a revisão dessas premissas demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ATILA CANDIDO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Grave Ameaça, Desclassificação, Súmula 7 Do STJ, Súmula 231 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Furto Grave Ameaça Desclassificação Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ATILA CANDIDO DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta imputada configura roubo ou furto
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 Caracterização de grave ameaça velada como elemento do crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após exame das provas, concluíram que houve intimidação da vítima (abordagem noturna em local pouco movimentado, superioridade numérica e entrega do bem por medo), caracterizando grave ameaça, ainda que velada, elemento do crime de roubo; além disso, a revisão dessas premissas demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se