REsp 2050978 - DECISAO

REsp 2050978 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; manteve-se a condenação e a dosimetria quanto às consequências por provas de apreensão dos corréus e prejuízo não recuperado, afastou-se a continuidade delitiva por ausência de liame subjetivo, e deu-se provimento ao recurso apenas para excluir a incidência dos maus antecedentes em razão de a extinção da pena anterior ter ocorrido há mais de dez anos, reduzindo-se a pena para 14 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão e 22 dias-multa, mantendo-se os demais comandos do acórdão de origem.

Parties
Recorrente: ALVORI LEMES DE ALMEIDA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento somente quanto à incidência dos maus antecedentes, fixando a pena em 14 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão e 22 dias-multa, mantendo-se os demais comandos do acórdão.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Continuidade Delitiva, Prova, Majorantes (arma De Fogo E Restrição De Liberdade), Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Continuidade Delitiva Prova Majorantes (arma De Fogo E Restrição De Liberdade) +1 more

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Parties

ALVORI LEMES DE ALMEIDA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 ocorrência de continuidade delitiva
  3. 3 incidência de majorantes (arma de fogo e restrição de liberdade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; manteve-se a condenação e a dosimetria quanto às consequências por provas de apreensão dos corréus e prejuízo não recuperado, afastou-se a continuidade delitiva por ausência de liame subjetivo, e deu-se provimento ao recurso apenas para excluir a incidência dos maus antecedentes em razão de a extinção da pena anterior ter ocorrido há mais de dez anos, reduzindo-se a pena para 14 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão e 22 dias-multa, mantendo-se os demais comandos do acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento somente quanto à incidência dos maus antecedentes, fixando a pena em 14 anos, 4 meses e 7 dias de reclusão e 22 dias-multa, mantendo-se os demais comandos do acórdão.

Orders

  • Fixar a pena do réu em 14 (quatorze) anos, 4 (quatro) meses e 7 (sete) dias de reclusão
  • Aplicar 22 (vinte e dois) dias-multa