HC 1014748 - DECISAO

HC 1014748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via; o Tribunal de origem registrou depoimento da vítima que evidencia emprego de violência, sustentando a manutenção da condenação por roubo, e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique atuação de ofício desta Corte.

Parties
Paciente: JAILSON ROCHA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Revolvimento Fático Probatório, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Desclassificação Revolvimento Fático Probatório Regime Prisional

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Parties

JAILSON ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta via; o Tribunal de origem registrou depoimento da vítima que evidencia emprego de violência, sustentando a manutenção da condenação por roubo, e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique atuação de ofício desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.