HC 1004578 - DECISAO

HC 1004578 - DECISAO

O STJ concluiu que não cabe desclassificação para furto por haver elementos probatórios suficientes de grave ameaça (fala "perdeu, perdeu" e simulação de arma), cuja reavaliação esbarraria na Súmula 7; condenações pretéritas distintas podem ser consideradas tanto como maus antecedentes quanto para caracterizar reincidência sem configurar bis in idem; a multirreincidência autoriza exasperação da pena acima de 1/6; contudo houve ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão, que deve ser reconhecida e compensada proporcionalmente com a multirreincidência, resultando na readequação da pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se, diante das circunstâncias...

Parties
Paciente: KEVIN SILVERIO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida: reconhecida a atenuante da confissão e procedida compensação proporcional com a multirreincidência, com readequação da pena.
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Grave Ameaça, Maus Antecedentes, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Furto Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea +4 more

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Parties

KEVIN SILVERIO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 existência de violência ou grave ameaça
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reconhecimento da reincidência

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não cabe desclassificação para furto por haver elementos probatórios suficientes de grave ameaça (fala "perdeu, perdeu" e simulação de arma), cuja reavaliação esbarraria na Súmula 7; condenações pretéritas distintas podem ser consideradas tanto como maus antecedentes quanto para caracterizar reincidência sem configurar bis in idem; a multirreincidência autoriza exasperação da pena acima de 1/6; contudo houve ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão, que deve ser reconhecida e compensada proporcionalmente com a multirreincidência, resultando na readequação da pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se, diante das circunstâncias...

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida: reconhecida a atenuante da confissão e procedida compensação proporcional com a multirreincidência, com readequação da pena.

Orders

  • Readequar a pena definitiva do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão (Autos n. 1500159-24.2025.8.26.0540).
  • Manter o regime inicial fechado diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência.