AREsp 2949403 - ACORDAO

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Verificou-se que os agentes subtraíram bens mediante grave ameaça e, em seguida, constrangeram a vítima a fornecer os cartões bancários e senhas, configurando, respectivamente, os crimes de roubo e extorsão em concurso material; não houve demonstração de ilegalidade capaz de infirmar a decisão agravada, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: THIAGO SOBRAL SOARES; Corréu: JOÃO VITOR MORAIS DE LIMA; Corréu: VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS; Corréu: PEDRO HENRIQUE SILVA GUIMARÃES; Corréu: MELISSA GREGÓRIO OLIVEIRA; Corréu: KAUÃ CORRÊA BENEVIDES; Corréu: SELTON DE SOUSA PEDRO; Vítima: C. J.; Vítima: Y. J.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Concurso Material, Concurso Formal, Continuidade Delitiva, Agravo Regimental, Recurso Especial, Dosimetria, Regime Prisional
Penal Direito Processual Penal Roubo Extorsão Concurso Material Concurso Formal Continuidade Delitiva Agravo Regimental +3 more

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Parties

THIAGO SOBRAL SOARES

Agravante

JOÃO VITOR MORAIS DE LIMA

Corréu

VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS

Corréu

PEDRO HENRIQUE SILVA GUIMARÃES

Corréu

MELISSA GREGÓRIO OLIVEIRA

Corréu

KAUÃ CORRÊA BENEVIDES

Corréu

SELTON DE SOUSA PEDRO

Corréu

C. J.

Vítima

Y. J.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do concurso material entre roubo e extorsão quando a extorsão é praticada após o roubo
  2. 2 Impossibilidade de reconhecimento de crime único, continuidade delitiva ou concurso formal entre crimes de espécies distintas
  3. 3 Questões referentes à dosimetria e utilização de majorantes

Ratio Decidendi

Verificou-se que os agentes subtraíram bens mediante grave ameaça e, em seguida, constrangeram a vítima a fornecer os cartões bancários e senhas, configurando, respectivamente, os crimes de roubo e extorsão em concurso material; não houve demonstração de ilegalidade capaz de infirmar a decisão agravada, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.