HC 696754 - ACORDAO

HC 696754 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações do paciente exigiriam reexame aprofundado do conjunto probatório (verificação sobre simulacro de arma, necessidade de restrição de liberdade para configuração de extorsão, e avaliação da suficiência das provas), providência vedada na via do habeas corpus; além disso, a condenação foi considerada devidamente fundamentada pelos elementos constantes dos autos, incluindo confissão, não se limitando ao reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente: LUCAS MAZZUCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Roubo, Extorsão Mediante Sequestro Relâmpago, Reexame De Provas, Continuidade Delitiva, Execução Penal, Falta Grave, Condenação Por Confissão E Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Extorsão Mediante Sequestro Relâmpago Reexame De Provas Continuidade Delitiva Execução Penal +2 more

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Parties

LUCAS MAZZUCHINI

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
  2. 2 suficiência das provas para sustentar condenação (confissão e reconhecimento)
  3. 3 aplicação da independência mitigada entre esferas penal e administrativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações do paciente exigiriam reexame aprofundado do conjunto probatório (verificação sobre simulacro de arma, necessidade de restrição de liberdade para configuração de extorsão, e avaliação da suficiência das provas), providência vedada na via do habeas corpus; além disso, a condenação foi considerada devidamente fundamentada pelos elementos constantes dos autos, incluindo confissão, não se limitando ao reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática pelos seus próprios fundamentos