HC 740179 - ACORDAO

HC 740179 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunha), providência incompatível com a via do habeas corpus, sendo a condenação devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos.

Parties
Agravante/paciente: NATAN MOURAO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Absolvição, Desclassificação, Falta Grave
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Roubo Habeas Corpus Reexame De Provas Absolvição Desclassificação +1 more

Case Brief

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Parties

NATAN MOURAO TEIXEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus para absolvição sem reexame probatório
  2. 2 necessidade de revolvimento de fatos e provas para desclassificação de roubo para furto tentado
  3. 3 eficácia da prova testemunhal e depoimento da vítima como fundamento de condenação

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunha), providência incompatível com a via do habeas corpus, sendo a condenação devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manter a decisão monocrática pelos seus próprios fundamentos.
  • Negar provimento ao agravo regimental.