HC 998569 - ACORDAO

HC 998569 - ACORDAO

Houve inversão da posse do bem mediante grave ameaça (uso de faca) com subtração do aparelho celular e posterior captura do agravante; nos termos da teoria da amotio e da Súmula 582 do STJ, tal inversão, ainda que breve e seguida de pronta intervenção policial, configura a consumação do roubo, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: THIAGO LIMEIRA DOS SANTOS; Vítima: Renata Santos Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugnação De Decisão Monocrática Denegatória De Habeas Corpus Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Teoria Da Amotio, Consumação, Tentativa, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Teoria Da Amotio Consumação Tentativa Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO LIMEIRA DOS SANTOS

Agravante

Renata Santos Conceição

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugnação De Decisão Monocrática Denegatória De Habeas Corpus Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão da posse do bem, ainda que breve e sem posse mansa ou pacífica, é suficiente para caracterizar o roubo consumado
  2. 2 Se a ausência de proveito patrimonial relevante ou a breve duração da posse afasta a consumação e autoriza reconhecer a forma tentada do crime de roubo

Ratio Decidendi

Houve inversão da posse do bem mediante grave ameaça (uso de faca) com subtração do aparelho celular e posterior captura do agravante; nos termos da teoria da amotio e da Súmula 582 do STJ, tal inversão, ainda que breve e seguida de pronta intervenção policial, configura a consumação do roubo, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental