REsp 2220898 - DECISAO

REsp 2220898 - DECISAO

Reconheceu-se que a confissão parcial (admissão da subtração, negativa da grave ameaça) foi utilizada para formar o convencimento condenatório e, portanto, autoriza a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP; em razão da multirreincidência, procedeu-se à compensação proporcional entre a atenuante e a agravante, resultando na redução da pena para 4 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: Vinicius Orosco Pires Garcia; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Roubo, Confissão, Atenuante, Reincidência, Dosimetria, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Confissão Atenuante Reincidência Dosimetria +1 more

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Parties

Vinicius Orosco Pires Garcia

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão parcial é apta a ensejar a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 Se a atenuante da confissão parcial deve ser compensada integralmente ou proporcionalmente com a agravante da multirreincidência
  3. 3 Caracterização do crime de roubo em face da alegada subtração sem grave ameaça

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão parcial (admissão da subtração, negativa da grave ameaça) foi utilizada para formar o convencimento condenatório e, portanto, autoriza a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP; em razão da multirreincidência, procedeu-se à compensação proporcional entre a atenuante e a agravante, resultando na redução da pena para 4 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea parcial
  • Determinar a compensação proporcional entre a atenuante da confissão e a agravante da multirreincidência